Quero desfazer a Promessa de Compra e Venda... tenho direito à Devolução do que já paguei??

É possível a devolução de valores já pagos nos casos de rompimento unilateral ou inadimplemento do consumidor?

Aposentados buscam equiparação de reajustes

Salário mínimo deverá subir para R$ 506 em janeiro

A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a restituição das parcelas pagas

Atualmente, em decorrência da enorme crise financeira que assola o país, são inúmeros os casos de desistência nos contratos de promessas de compra e venda de imóveis. Assim, muitos compradores ingressam com ações de rescisão contratual a fim de obterem a restituição dos valores pagos, podendo as vendedoras (construtoras), dependendo do caso, realizar retenção de parte do valor.

É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida

sucumbência e da causalidade, mesmo com manifestação prévia do réu

Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores

fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e

OAB atua na defesa de honorários de sucumbência e obtém decisão favorável no STJ

advocacia, mesmo diante da realização de acordo entre as partes sem a participação de seus representantes legais.

Raro no meio jurídico, condenado a 5 anos de prisão tem sentença revertida

instâncias, mesmo não havendo mais possibilidade de recurso, já estando, inclusive, em cumprimento da pena em regime fechado.

Traição durante o casamento gera o dever de indenizar?

Penal e Direito de Família, o antigo delito tipificado o deixou de ser. Entretanto, mesmo não havendo

Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor

Com esse entendimento, mesmo determinando o cancelamento do protesto indevido de dois cheques

Advogado analisa a demissão por justa causa em tempos de pandemia

Trabalhador pode ser desligado nessa circunstância, mesmo que esteja em pleno gozo de estabilidade

EXPULSÃO X ELEIÇÃO 2020

Aquele que vier a ser expulso já não pode mais cumprir o prazo mínimo de filiação partidária. Mesmo

Eleitor não deve pagar dano moral por criticar vereador na internet

parlamento, mesmo que de forma jocosa e irônica, afronta os direitos à liberdade de pensamento e expressão

Acusado de cometer latrocínio por causa de celular é condenado a 28 anos de prisão

, no intuito de que o mesmo lhe entregasse seu aparelho de celular. Como a vítima se recusou, o

Segunda Seção do STJ reconhece que jurisprudência já respalda direito de poupadores

mesmo que não fosse filiado à entidade autora da demanda na época do seu ajuizamento.

Gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público, decide STJ

possível participar do teste por haver risco para o feto. Mesmo assim, foi eliminada.